A aprovação da lei sobre a nova organização judiciária do Estado é destaque no “Judiciário em Evidência” que será exibido neste sábado (11/11), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; e segunda-feira (13/11), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo. O entrevistado é o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marcelo Roseno.
O magistrado explica quais as principais alterações, como o aumento do número de zonas judiciárias de 9 para 14; a elevação da Comarca do Crato de Entrância Intermediária para Final; e a alteração de competência dos Juizados Especiais de Fortaleza, ficando vinte para tratar processos cíveis e quatro para as ações criminais.
Além disso, esclarece que foram realizados estudos para propor as modificações, assim como amplo debate com instituições ligadas ao Sistema de Justiça, parlamentares e sociedade. Acrescenta que o principal objetivo do TJCE foi melhor distribuir magistrados e servidores para promover uma prestação de serviço cada vez mais célere ao cidadão que precisa da Justiça.
O programa desta semana também tem reportagem sobre o lançamento do aplicativo que possibilita a mulheres pedir socorro em casos de violência doméstica. Por enquanto, somente mulheres que têm medida protetiva deferida pelo Juizado da Mulher de Fortaleza e moram na região na Unidade Integrada de Segurança I, localizada no bairro Vicente Pinzón, podem usar a ferramenta. Outro destaque é a campanha de combate ao abuso sexual em transportes coletivos, que reúne instituições públicas e privadas.
Tem ainda matéria sobre a solenidade em que os novos juízes leigos assumiram as funções, ocorrida no dia 6 de novembro, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Eles vão reforçar a prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Capital e do Interior.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.