A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, na próxima segunda-feira (26/08), mais um ciclo de audiências de conciliação para dar mais agilidade ao pagamento dos valores devidos pelos entes públicos, com um total de 180 sessões programadas. Até quinta-feira (29/08), serão 108 com credores do Município de Fortaleza. Em seguida, na sexta-feira (30/08), começam as audiências envolvendo o Estado, que seguirão nos dias 02 e 03 de setembro, totalizando 72.

A relação de credores do Município de Fortaleza, por ordem cronológica de processos, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta sexta-feira (23/08) e pode ser conferida AQUI. Além dos credores e representantes jurídicos, participarão os procuradores do Município: Victor Barbosa Santos, André Luís Macedo Pereira da Costa e Gabriel Peixoto Dourado.

Já a lista de credores do Estado do Ceará intimados a comparecer, elaborada a partir da manifestação do interesse na realização de acordo, conforme pauta publicada no DJEA dessa segunda-feira (19/08) e disponível AQUI. Os procuradores do Estado serão: Atilla Djazianny de Oliveira, Luana Alves Gonçalves Pavan, Delene Thaís Sousa Pimentel e David Mudesto da Silva.

Todos os atendimentos serão realizados no Fórum Clóvis Beviláqua, no Setor Vermelho, Nível 0, Sala 025 (Sala de audiências 06), a partir das 9h até 16h30, conforme horário previamente marcado.

SAIBA MAIS
Por meio dos precatórios, o TJCE cobra dos Municípios, Estados ou da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. No Tribunal de Justiça do Ceará, a Assessoria de Precatórios é responsável pela tramitação dos processos administrativos que estão relacionados a requisição de pagamentos feitos a entes públicos devedores de precatórios e requisições de pequeno valor perante o Judiciário.

Este ano, 494 credores foram beneficiados durante esforço concentrado realizado pela Assessoria de Precatórios no mês de junho, permitindo o pagamento total de R$ 66.674.308,30. Foram 222 beneficiários do Estado, que receberam R$ 17.255.655,13 referentes a 142 processos, e 272 do Município de Fortaleza, que pagou R$ 49.418.653,17 num esforço que envolveu 118 processos.

SERVIÇO
Audiências para pagamento de precatórios com credores do Município de Fortaleza
Data: 26/08 a 29/08
Local: Fórum Clóvis Beviláqua, Setor Vermelho, Nível 0, Sala 025 (Sala de audiências 06).

Audiências para pagamento de precatórios com credores do Estado do Ceará
Data: 30/08, 02/09 e 03/09
Local: Fórum Clóvis Beviláqua, Setor Vermelho, Nível 0, Sala 025 (Sala de audiências 06).