Com o objetivo de promover melhorias contínuas no âmbito da modernização da gestão de precatórios, promovendo mais celeridade à tramitação desses processos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios (ASPREC), ampliou as funcionalidades do Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE). As inovações começam a funcionar na próxima segunda-feira (28/10).

“O Sistema SAPRE está em constante desenvolvimento. As últimas entregas, por exemplo, já passaram a nos permitir o acesso à lista cronológica de precatórios com os seus valores atualizados, a fazer os cálculos para o pagamento de forma automática, autuar o precatório no PJE e validar junto à Receita Federal o CPF e o CNPJ dos credores. Todas estas melhorias nos possibilitam um processamento e pagamento com mais celeridade e segurança. O que é muito bom”, avalia o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Rômulo Veras, que está à frente dos trabalhos.

Prezando pelo aumento da celeridade na tramitação dos precatórios, o SAPRE foi integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que eliminou etapas manuais e viabilizou a autuação dos processos de forma automática, a partir do cadastro do requisitório no Sistema.

As etapas de geração e publicação da Lista Ordenada para Pagamento de Precatórios também passaram por mudanças para assegurar maior transparência. Agora, a relação é disponibilizada para acesso público automaticamente. A medida beneficia os(as) cidadãos(ãs) interessados(as), pois permite que acompanhem diretamente a ordem cronológica dos pagamentos.

Além disso, o SAPRE passou a contar com validação automática do CPF ou CNPJ dos(as) credores(as) desde o momento do cadastro dos requisitórios. Tal iniciativa amplia a segurança jurídica e evita eventuais erros no registro de dados sensíveis.

Comunicações automáticas via e-mail foram implementadas, permitindo que o sistema envie notificações às unidades expedidoras quando as requisições necessitarem de qualquer providência por mais de 15 dias. A estratégia garante que as partes estejam cientes acerca de possíveis pendências rapidamente, acelerando o andamento dos processos.

O SAPRE é o sistema que permite o cadastro, envio e a administração de precatórios e Requisições de Ordem de Pequeno Valor (ROPVs) no âmbito da Justiça Estadual. Pode ser acessado por magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário, beneficiando a população por promover a celeridade e o aumento de eficiência na prestação jurisdicional por meio da automatização de processos.

Através dos precatórios, o TJCE cobra de Municípios, Estados ou da União o pagamento que é devido após condenações judiciais definitivas. A ASPREC é a unidade responsável por acompanhar os processos administrativos que estão relacionados às requisições de pagamentos feitas a entes públicos devedores de precatórios ou de pequenos valores de competência da Justiça.

As melhorias do SAPRE estão ocorrendo conforme o projeto de Implantação de Solução Tecnológica para Gestão de Recursos Sob Custódia, integrado ao Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud). Por meio do Programa, o TJCE visa propiciar uma profunda mudança estrutural na Justiça Estadual. Ao todo, serão investidos US$ 35 milhões em 12 produtos que envolvem projetos de diferentes eixos, contemplando desde a automação de processos até políticas de equidade de gênero. Clique AQUI para conferir a Estratégia de Transformação Digital da Justiça cearense.