06.05.2009 Coluna Vertical pág.: 02
O ex-presidente do BNB, Byron Queiroz, obteve nova vitória na Justiça. No último dia 30, por unanimidade, o TRF 5ª Região, com sede no Recife, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal que contestava sentença do juiz José Parente Pinheiro, então atuando na 8ª Vara Cível, em Fortaleza. A sentença do magistrado, que não recebia processo contra Byron e outros ex-dirigentes da Instituição, foi confirmada pelo tribunal. No fim de março, o mesmo TRF já havia absolvido Byron e cinco ex-diretores das acusações de crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha, por entender que não havia provas suficientes para condenar os acusados.
ANTÍTESE
O presidente da OAB-CE, Hélio leitão, integra hoje, em Brasília, a “Marcha contra o Calote”. O ato quer derrubar a PEC 12, que permite aos gestores públicos limitar o pagamento das dívidas dos Municípios a um percentual do orçamento. Neste mesmo dia, uma caravana de prefeitos faz marcha pela aprovação da matéria, que está na Câmara dos Deputados.
ALTO NÍVEL
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski será um dos palestrantes do III Congresso Latinoamericano de Direito Constitucional, que será realizado nos próximos dias 14 a 16 de maio. O Congresso é coordenado pelo professor Paulo Bonavides. No evento, também será lançada a Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais.