A população do Município de Santa Quitéria, distante 223 km de Fortaleza, será assistida por uma nova unidade judiciária. Nesta quarta-feira (23/02), a 2ª Vara Cível passará a funcionar no Fórum da Comarca local, que contará com um total de três Varas. A inauguração da nova unidade ocorrerá às 9h.

“Fico muito feliz em podermos ampliar as unidades do Poder Judiciário que estarão disponíveis para atender a população no Interior. A medida, não tenho dúvidas, vai contribuir significativamente para facilitar a vida dos cidadãos que buscam os serviços da Justiça naquela cidade”, disse a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A partir da instalação, ficam renomeadas as unidades já existentes. A 1ª Vara da Comarca passa a se chamar Vara Única Criminal de Santa Quitéria. A 2ª Vara se chamará 1ª Vara Cível. Os acervos em tramitação das unidades mencionadas serão integralmente encaminhados ao setor de Distribuição do Fórum, com a respectiva baixa das Varas transformadas. A redistribuição dos feitos não prejudicará o exame de situações urgentes, notadamente as que envolvam réus presos, inclusive os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória.

FÓRUM MODERNO
Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou à população de Santa Quitéria um novo Fórum. O edifício foi construído dentro dos modernos padrões de conforto, com acessibilidade e segurança. O espaço abriga as salas de apoio para o trabalho dos profissionais do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O novo prédio, com área construída de 1.562,64 m², possui ainda em suas dependências, a Unidade de Depoimento Especial: uma sala reservada e acolhedora preparada para a oitiva humanizada de crianças e adolescentes em situação de violência sofrida, seja ela física, psicológica, sexual ou institucional, na condição de vítima ou testemunha. Outro espaço é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Santa Quitéria, onde os litigantes (pessoas com ações na justiça) podem participar de audiências de conciliação.