A implantação de comarcas agregadas no Interior do Estado vem mostrando sua efetividade no sentido de reduzir substancialmente o volume de processos existentes. Após um ano de implantação do Projeto de Reestruturação do Poder Judiciário, 10 comarcas no Interior já foram agregadas. A expectativa para 2021 é agregar mais seis, com a previsão de, até 2025, totalizar 36.

De acordo com levantamento feito, de janeiro de 2020, quando a proposição começou a virar realidade, até o presente momento, foram 6.145 julgamentos concluídos e 27.014 decisões e/ou despachos proferidos. Para se ter uma ideia desse ganho de eficiência, na Comarca de Itatira, cuja mudança começou a ser implementada em janeiro de 2020, a agregação resultou em uma redução de 1.258 processos pendentes para 606, ou seja: um decréscimo de 51,83% dos processos em trâmite. Tal melhora ocorreu de forma semelhante em municípios como Madalena (-47,33%), Quixeré (-46,35%), Fortim (-42,97%), Quixelô (-42,21%) e Piquet Carneiro (-41,22%).

Seguindo o calendário previsto pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as próximas seis comarcas a serem agregadas serão Graça (agregada a Mucambo); Varjota (Reriutaba), Porteiras (Brejo Santo), Frecheirinha (Tianguá) e Itapiúna (Capistrano), Forquilha (Sobral), todas ainda no ano de 2021.

CRITÉRIOS ADOTADOS

Toda a implantação do projeto prevê três requisitos em cada uma das unidades, para que as agregações sejam concluídas e os trabalhos mantenham um padrão de qualidade no atendimento ao público. São eles: acervo 100% digitalizado, comarca integrada ao cinturão digital e a manutenção do atendimento dos jurisdicionados na agregada, sem a necessidade de deslocamento para as comarcas agregadoras, inclusive com a realização de audiências por videoconferência.

Uma vez atendidos esses requisitos, o Tribunal de Justiça designa um grupo de juízes, servidores e estagiários, integrantes do Núcleo de Produtividade Remota, para atuarem nos processos em trâmite de forma a conferir maior celeridade nos julgamentos e reduzir o acervo de forma significativa.