26.11.2010
A Associação Cearense de Magistrados ? ACM, por seu Conselho Executivo, diante do lançamento do Movimento ?Justiça Já? por parte da Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará, bem assim da instalação, no dia de ontem, do Fórum Estadual Permanente em Defesa da Justiça, vem a público para manifestar o seguinte:
– a magistratura cearense reconhece a importância do controle social sobre a administração do Poder Judiciário, reputando legítimas iniciativas como a desencadeada pela OAB-CE, que visam a combater o congestionamento de processos;
– está certa de que o movimento encetado pela advocacia cearense garantirá a divulgação, com a mesma ênfase dispensada aos números relativos ao congestionamento processual, das estatísticas reveladoras da carência de recursos humanos e materiais enfrentada pela Justiça Estadual do Ceará, bem assim enaltecerá os esforços que têm sido empreendidos para reduzir o acúmulo de causas, apontando, por exemplo, que a Justiça de 1º Grau, segundo dados oficiais do CNJ, foi responsável pelo julgamento de mais de 300.000 processos em 2009, bem assim que o Ceará é a 8ª unidade da Federação com maior número de demandantes dos serviços judiciais, todavia a 24ª quanto a despesas, per capita, com a Justiça Estadual;
– confia que, ao mesmo tempo em que cobra ações do Poder Judiciário, a OAB/CE está adotando medidas a seu cargo que contribuam para agilizar o julgamento dos processos, dentre as quais o fomento de mecanismos de redução da litigiosidade, a coibição do manejo de expedientes processuais protelatórios, bem como a célere constituição de listas destinadas a preencher as vagas destinadas a advogados nos tribunais;
– afirma, por fim, que ainda examina a possibilidade de aderir ao Fórum Estadual Permanente em Defesa da Justiça.
Fortaleza, 24 de novembro de 2010.
O CONSELHO EXECUTIVO