17.06.09
A Associação Cearense de Magistrados, por seu Conselho Executivo, vem a público para manifestar o integral apoio da magistratura cearense às medidas de expansão e modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará, anunciadas no dia 16/6 pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Ernani Barreira Porto.
A ampliação dos investimentos na Justiça Estadual, com o aumento da composição do Tribunal de Justiça e do número de juízes e servidores representará passo decisivo para aperfeiçoamento da atividade-fim do Poder Judiciário, permitindo a diminuição das altas taxas de congestionamento atualmente verificadas, além de demonstrar a preocupação dos três Poderes em elevar à condição de política de Estado a garantia dos direitos fundamentais do acesso à justiça e da razoável duração do processo.
Esta entidade destaca, ainda, dentre as medidas a serem implementadas: a reestruturação da organização judiciária estadual com a redução de quatro para três entrâncias e do percentual de escalonamento remuneratório entre elas (de 10% para 5%), bandeiras históricas do movimento associativo, confiando na sensibilidade dos ilustres integrantes do e. Tribunal de Justiça, da augusta Assembléia Legislativa e do Governador do Estado, quanto à pronta e integral aprovação das propostas, que dignificam a magistratura cearense e contribuem sensivelmente para o engrandecimento do Poder Judiciário do Ceará.
Fortaleza, 17 de junho de 2009.
O CONSELHO EXECUTIVO