03.02.2011 Política
O Ministério Público Eleitoral no Ceará apresentou recurso contra a expedição de diploma ao deputado estadual eleito pela coligação PSB/PT/PMDB/PP, Francisco Leite Guimarães Nunes, também conhecido como Neto Nunes. A razão para interposição de recurso é que o deputado Neto Nunes está inelegível, por ter sido condenado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2006 no município de Icó, a cerca de 400 quilômetros de Fortaleza. Nunes foi empossada na última terça-feira sob a guarda de uma liminar concedida pelo juiz eleitoral Raimundo Nonato.
Com a decisão, Neto teve os votos contabilizados em seu nome – antes os votos tinham sido incluídos como votos de legenda uma vez que o parlamentar estava com o registro da candidatura suspensa em função da Lei da Ficha Limpa. Reeleito no ano passado com 45.843 votos, Neto Nunes garantiu a posse no segundo mandato 24 horas antes do início da nova legislatura. No recurso, o procurador regional eleitoral Alessander Sales solicita a cassação do diploma de deputado estadual conferido ao candidato Francisco Leite Guimarães Nunes, ou Neto Nunes. Também há como pedido, que o deputado estadual eleito apresente os contra-argumentos, se assim desejar, usando todos os meios de provas admitidos em direito para se defender da denúncia relatada.
Segundo o TRE/CE, restou comprovada a responsabilidade de Neto Nunes e dos integrantes de sua coligação, direta ou indiretamente, pelo cometimento, em 2006, de uma série de irregularidades eleitorais, dentre as quais a utilização indevida de recursos de campanha para compra de votos a fim de beneficiar sua candidatura a deputado estadual, a qual foi eleito. O Recurso contra a expedição do diploma é protocolado no TRE/CE, mas é julgado no Tribunal Superior Eleitoral, cabendo ao TRE/CE encaminhar os autos do processo a Brasília.
Entraves
Os primeiros entraves à sua candidatura tiveram origem em fatos ocorridos no município de Icó, do qual Nunes foi prefeito de 1997 a 2004. Nunes afirma que cometeu ?erros técnicos? na compra sem licitação de combustível para as ambulâncias e transportes escolares do município. ?Um empresário de Icó tem um posto de combustível, mas ele não vende para a Prefeitura. Os outros seis postos de gasolina são todos de um só proprietário, que abriu os postos com empréstimos do Banco do Nordeste e do BNDES e não conseguiu o pagamento no tempo hábil. Por isso, ele não tinha as certidões necessárias para participar de licitação?, explica Nunes.
Outro ?erro técnico? foi o uso de recursos do município no translado dos corpos de 23 moradores de Icó que haviam migrado para São Paulo em busca de trabalho e lá morreram. ?Muitas dessas pessoas perderam a vida em São Paulo por acidente de carro, de trabalho, violência. Mandei buscar 23 pessoas, a pedido de familiares que queriam sepultá-las em Icó?. Nunes estima que a Prefeitura gastou, ao longo de oito anos, cerca de R$ 115 mil com o transporte dos corpos.