23.02.2010
Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão se reunir nesta terça-feira (23/02), a partir das 9h, para a realização da 99ª sessão ordinária de julgamentos. Na pauta, suspeita de nepotismo no Maranhão, processos administrativos contra magistrados do Amazonas e de Mato Grosso, assinatura de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgação do resultado do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias. Durante a sessão, serão apresentados, ainda, os critérios para que os tribunais cumpram a Resolução 102, que criou o Siafi do Judiciário.
O termo de cooperação técnica será assinado entre o conselho e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem como objetivo a formalização de parceria entre as duas instituições para produção da pesquisa “Custo unitário do processo de execução fiscal da União”. O trabalho de pesquisa será feito, ao longo dos próximos 10 meses, para medir os custos econômicos das ações judiciais. O ponto de partida são as execuções fiscais da União, que respondiam por cerca de 37% do estoque de processos judiciais em andamento na Justiça Federal no ano de 2006.
A mensuração desses custos é prioritária para o CNJ e também interessa ao Poder Executivo, pois, diante desse tipo de dado, o governo pode utilizá-lo como critério para determinar a conveniência em propor a execução fiscal ou recorrer de uma determinada decisão em contrário. O estudo será desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ e pela Diretoria de Estudos do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. Contará ainda com a participação de juízes do CNJ e juízes das cinco regiões da Justiça Federal, além de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal.
Pauta – Na pauta da sessão ordinária, destacam-se ainda Pedido de Providências (Nº 2009.10.00.001074-0) formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão (Sintrajufe/MA) solicitando a interferência do CNJ junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região (do Maranhão) por suspeita de nepotismo.
Outro ponto da pauta refere-se a um Procedimento de Controle Administrativo (Nº 0000270-05.2010.2.00.0000) apresentado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que questiona a regulamentação feita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Csjt) sobre a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Constam ainda da pauta da sessão, julgamentos sobre instauração de processos administrativos disciplinares contra magistrados das justiças estaduais de Mato Grosso e do Amazonas.
Também na sessão plenária desta terça-feira serão anunciados os vencedores do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, instituído em 26 de maio de 2009 pela Resolução 78. Serão anunciados os ganhadores em três categorias: órgãos judiciários, pesquisadores e jornalistas e outros profissionais de Comunicação. A entrega dos prêmios será feita na próxima quinta-feira (25/02), durante a abertura do III Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá em São Paulo.