A Justiça negou liberdade para Antônio Diego de Oliveira Souza, preso em flagrante com drogas e comercializando armas de fogo. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do juiz convocado Francisco Carneiro Lima.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), em 28 de junho de 2016, por volta das 11h, policiais civis receberam denúncia de que Antônio Diego estava vendendo armas no Posto do Tigrão, situado na BR-116, bairro Messejana. Com ele, encontraram um revólver calibre 32, 700g de cocaína e quarenta munições calibre 40.
Ele foi preso em flagrante e, em seguida, o Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, converteu a prisão em preventiva. Para requerer a soltura do acusado, a defesa ingressou com pedido de habeas corpus. Alegou que ele estaria sofrendo coação ilegal, pois a decisão que decretou sua prisão preventiva não apresentou a fundamentação necessária para sua manutenção no cárcere. Por isso, pediu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Em parecer, o MP/CE opinou pela denegação do pedido. Ao apreciar o caso, nessa terça-feira (04/04), a 1ª Câmara Criminal negou o pedido. “Entendo devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, visto que presentes os requisitos para a sua manutenção, sendo insuficientes, no caso concreto, a aplicação das medidas cautelares”, disse o relator.