O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) recebeu, no último bimestre, o dobro de demandas em comparação ao mesmo período do ano anterior. Enquanto nos dois primeiros meses de 2023 a equipe catalogou 45 pedidos, este ano já foram 92 solicitações para auxiliar os(as) magistrados(as) nas decisões relacionadas à matérias de saúde. Esse crescimento representa o compromisso do Poder Judiciário cearense em fornecer sentenças cada vez mais embasadas.

“O incremento na atuação do Nat-Jus visa atender a Recomendação 146/2023 do CNJ, que trata do cumprimento adequado de decisões judiciais em matéria de saúde. Nesse sentido, a Recomendação fala que o juiz deve, sempre que possível, se valer de consulta ao NatJus, órgão técnico imparcial que vai subsidiar o magistrado, sem caráter vinculante em suas decisões, especialmente quanto à análise da eficácia científica da medicação, do custo econômico e se já existe no rol do SUS alguma medicação disponível equivalente, que tornaria desnecessário o pleito. E esse aumento também aconteceu com a capacitação dos membros e com a realização de convênios com órgãos públicos, que disponibilizaram horas livres dos profissionais de saúde pra atuarem junto ao NatJus”, salientou o juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário.

O trabalho é fruto de termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e o Ministério da Saúde, por meio do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A iniciativa pretende ampliar o auxílio ao direito à saúde e permitir a qualificação técnica do ponto de vista médico à tomada de decisão judicial.

Desde a criação, o Nat-Jus vem apresentando um aumento considerável no número total de solicitações por pareceres técnicos. No primeiro ano de atuação, em 2017, foram 77 notas. Ano passado, o Nat-Jus contabilizou 545 pareceres. Ao todo, o Núcleo soma 1.767 notas produzidas. Este crescimento, além de elucidar a alta demanda por assistência especializada por parte dos(as) juízes(as), reforça a eficácia das atividades desempenhadas pelo Nat-Jus.

FUNCIONAMENTO DO NAT-JUS
Em caso de processos ligados à saúde, o(a) magistrado(a) pode requerer a atuação do Nat-Jus via e-mail, especificando as questões que serão analisadas pelo corpo técnico para racionalizar o trabalho dos profissionais que compõem o grupo. Na solicitação, deverão ser anexados documentos relacionados à natureza da ação postulada judicialmente. Após o envio, os médicos e farmacêuticos irão avaliar tecnicamente as informações para auxiliar na decisão.

A ideia é facilitar cada vez mais o acesso às notas técnicas. Pensando nisso, o Judiciário Estadual irá capacitar servidores(as) e magistrados(as) para que as solicitações sejam feitas diretamente na plataforma E-NatJus.