24.02.2010 política
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Domingos Filho (PMDB), garantiu ontem que não faltará verba para a realização dos plebiscitos de distritos que almejam a emancipação. O deputado afirmou que a consulta popular, necessária nos trâmites para a criação de novos municípios, será realizada juntamente com as eleições gerais deste ano, previstas para o dia 3 de outubro.
A intenção é aproveitar a estrutura montada durante o processo eleitoral e diminuir os custos. Domingos Filho acrescentou que, em caso de gastos eventuais, também é permitido que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ceda verbas suplementares para as despesas.
A declaração do deputado foi uma resposta às preocupações levantadas ontem pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gerardo Brígido. Em entrevista ao O POVO, Brígido se mostrou inquieto quanto ao trecho da lei que determina que as despesas com as realizações dos plebiscitos sejam de responsabilidade da Justiça Eleitoral, afirmando que não haveria espaço para os custos no orçamento de 2010 do TRE.
O deputado também informou que irá discutir, na próxima semana, o pedido de abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, provocado pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT), com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Assembleia Legislativa protocolou ontem mais quatro pedidos de emancipação de distritos. Ao todo, já são 37 pedidos na Casa. (Ana Cristina Teixeira)