A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou dois mutirões para pagamento de precatórios que envolveram o Estado e o Município de Fortaleza para dar mais celeridade às demandas. Ao todo, 494 credores foram beneficiados durante o esforço concentrado, permitindo o pagamento total de R$ 66.674.308,30.

De 3 a 7 de junho, seguindo a lista cronológica de requisição, 222 beneficiários do Estado receberam R$ 17.255.655,13 referentes a 142 processos. Na semana seguinte, entre 10 e 13 de junho, o Município de Fortaleza pagou R$ 49.418.653,17 a 272 beneficiários, num esforço que envolveu 118 processos.

As ações tiveram a participação de representantes do Judiciário, das Procuradorias-Gerais do Estado e do Município de Fortaleza, de advogados e credores, com as audiências realizadas no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Durante as audiências, as partes foram intimadas da decisão de pagamento e dos cálculos realizados, tendo a oportunidade de apresentar questionamentos ou impugnações. Após a análise, e não havendo impedimentos ao pagamento, a ordem de transferência para o credor foi encaminhada ao banco imediatamente.

PRECATÓRIOS
Através dos precatórios, o TJCE cobra dos Municípios, Estados ou da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. No Tribunal de Justiça do Ceará, a Assessoria de Precatórios é responsável pela tramitação dos processos administrativos que estão relacionados à requisição de pagamentos feitos a entes públicos devedores de precatórios e requisições de pequeno valor perante o Judiciário.

CANAIS DE ATENDIMENTO
A Central de Atendimento Judicial (CAJ) do TJCE é responsável pelo atendimento da Assessoria de Precatórios. A CAJ atende, presencialmente, de segunda a sexta, das 8h às 18h, no Fórum Clóvis Beviláqua (Setor Verde, nível 1, sala 106).

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp, através do número (85) 98118.6620, por telefone, ligando para (85) 3108.2000, pelo e-mail cajfortaleza@tjce.jus.br ou pelo Balcão Virtual.