O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza, nesta sexta-feira (31/05), mutirão para solucionar processos de poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
A iniciativa faz parte do projeto “Expurgos Inflacionários nas Contas de Poupança”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em conjunto com tribunais de Justiça de todo o País.
O objetivo é agilizar o pagamento dos valores reivindicados na Justiça por poupadores, referentes às contas da poupança que tiveram as correções de seus saldos afetadas pelos antigos planos econômicos, por meio da adesão ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março do ano passado.
No Ceará, foram agendados 304 processos, de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. As sessões ocorrerão das 9 às 12h e das 13 às 17h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua. Às 8h30, ocorrerá solenidade de abertura do evento.
PARTICIPAÇÃO
Os bancos participantes do mutirão serão Banco do Brasil, Bradesco e Itaú. Deverão comparecer às audiências apenas os poupadores que foram previamente convocados para participar.
Porém, aqueles que não tenham sido chamados e tenham interesse em fazer a adesão, devem acessar o site www.pagamentodapoupanca.com.br para ter acesso à proposta.
Poderão também acessar o site do TJCE e, por meio da ferramenta “Quero conciliar“, solicitar que o processo seja incluído nos próximos mutirões que deverão ser realizados com o mesmo propósito.
ACORDO
Homologado em março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal, o acordo referente às diferenças de correção monetária de depósitos de cadernetas de poupança decorrentes dos planos Bresser, Verão e Collor 2 foi firmado pela Febraban, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), com mediação da Advocacia-Geral da União e acompanhamento do Banco Central. A adesão ao acordo é voluntária.