O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou 82 audiências, por videoconferência, durante o Mutirão de Negociação de Processos de Execução de Título Extrajudicial, promovendo a conciliação de clientes que contrataram operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE). A iniciativa, realizada em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), entre os dias 15 e 19 de abril, beneficiou tanto credores quanto devedores.

A mobilização proporcionou às partes envolvidas um ambiente em que pudessem dialogar e buscar soluções amigáveis para suas pendências financeiras. Com a mediação e apoio dos profissionais envolvidos, foram oferecidas condições especiais de pagamento, incentivando a quitação das dívidas de forma acessível e compatível com a realidade de cada devedor.

“Foram feitos acordos que implicaram em redução de 90% do valor da dívida para quitação e 50% para novo parcelamento. A finalidade é gerar oportunidade de reabilitação de crédito de devedores e a possibilidade de novos negócios aos agentes envolvidos, que tem como consequência a injeção de ativos saudáveis no mercado. O TJCE está sempre atento às possibilidades e aos meios para proporcionar aos jurisdicionados a solução de suas demandas”, destacou a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal, desembargadora Vanja Fontenele.

A ação também contribuiu para a redução do acúmulo de processos judiciais e celeridade na prestação jurisdicional. O mutirão ainda representou uma oportunidade para a disseminação da cultura de conciliação e pacificação social, fortalecendo a resolução harmoniosa de conflitos como meio privilegiado da solução de disputas e debates.

O MUTIRÃO

A força-tarefa está em conformidade com a Lei 14.554/2023, que regulamentou a renegociação de dívidas com os fundos constitucionais de financiamento. A Lei tem a finalidade de beneficiar clientes que contrataram operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) há mais de sete anos e que tinham parcelas em atraso com o BNB, desde 31 de outubro de 2021. O mutirão foi coordenado pelo Nupemec e Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), e realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do 2º Grau (TJCE).