14.01.2011 cidade
Fórum Clóvis Beviláqua realizará mutirão de conciliação com processos sobre Seguro Dpvat
Começa, na próxima segunda-feira, o mutirão “Conciliar também é seguro!”. Com o intuito de solucionar ações de cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que tramitam nas Varas Cíveis, o mutirão ação acontecerá no Fórum Clóvis Beviláqua até o dia 21 deste mês.
Depois dos mutirões de conciliação, envolvendo ações de investigação de paternidade, multas de trânsito e divórcio – que aconteceram nos anos anteriores – chegou a vez da população que possui qualquer pendência com o Dpvat buscar acordo. Todas as iniciativas citadas anteriormente contribuíram com a redução do acervo processual das unidades judiciárias.
Para a realização das audiências de conciliação, mais de seis mil correspondências foram enviadas às partes, informando dia, local e hora das sessões conciliatórias. Os acordos serão formalizados apenas com a presença das partes e advogados, garante a Seguradora Líder.
Cerca de três mil audiências já estão agendadas para os cinco dias de conciliação com Seguro Dpvat. A iniciativa contará com mais de 150 profissionais, entre juízes, conciliadores, advogados, médicos peritos, servidores e estagiários. Quatro salas de audiências, quatro consultórios de perícia e um balcão de informações estarão prontos para atender a demanda.
A expectativa é de que mais de 3.500 ações ainda sejam incluídas nessa promoção até o próximo dia 14. Segundo a juíza auxiliar da coordenação do mutirão, Ana Cristina Esmeraldo, o movimento abrangerá quase todas as questões que envolvem o Seguro Dpvat.
A juíza considera que o mutirão se engaja no movimento nacional de busca por soluções pacíficas de conflitos. “A conciliação é vista como uma forma construtiva e positiva de solução para o apaziguamento social, que deve ser continuamente exercitada. Mais do que o descongestionamento processual gerado, a campanha representa uma medida de grande alcance social, reafirmando a primeira função do Judiciário que é a efetivação de direitos”.
Esta será uma iniciativa do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A meta é contribuir para reduzir o acervo processual dessas unidades judiciárias.
O Grupo de Auxílio foi instituído pelo Tribunal por meio da Resolução nº 03, publicada no Diário da Justiça em 9 de fevereiro de 2010. Vale ressaltar, ainda, que no ano passado, o Grupo atuou na 1ª, 2ª, 5ª, 12ª, 18ª e 30ª Varas Cíveis.