O Fórum Clóvis Beviláqua conclui, nesta sexta-feira (21/08), mais um mutirão de conciliação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
A realização é do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum. O trabalho tem o apoio da Seguradora Líder, administradora do consórcio responsável pelo seguro. As perícias estão sendo realizadas por três médicos, disponibilizados pelo Centro.
Uma das beneficiadas com a iniciativa foi a dona de casa Elisângela Gomes. Ela participou de audiência nessa quinta-feira (20/08) e saiu satisfeita com o acordo obtido. “Serve para ajudar as pessoas, que muitas vezes, correm atrás dos seus direitos e não conseguem”, disse Elisângela ao reconhecer a importância da força-tarefa.
Há cerca de dois anos, a dona de casa quebrou a perna em acidente de moto na Capital, precisando de muletas até hoje. Ela havia recebido R$ 4.725,00. A gravidade da lesão foi revista na perícia e o valor aumentado para R$ 7.087,50.
Das 1.040 audiências agendadas para os cinco dias da mobilização, 231 foram programadas para esta sexta. O trabalho teve início na última segunda-feira (17/08), nos dois turnos, em quatro salas. Entraram na pauta de conciliação processos da 13ª, 33ª, 34ª e 39ª Varas Cíveis.
MUTIRÕES MENSAIS
A juíza coordenadora do Centro, Natália Almino Gondim, informa que os mutirões do Seguro DPVAT passarão a ser mensais para “efetivamente dar andamento aos processos, que representam um número considerável do acervo das Varas Cíveis”.
O objetivo é descongestionar essas unidades, que poderão se voltar para outros tipos de ações. “Nossa preocupação se estende à sociedade porque o número de processos cresce junto com o número de acidentes”, explica a magistrada.
A maior parte das ações são relacionadas a pedidos de diferença de indenização. Nesses casos, é apurado o grau de invalidez causado pelo acidente. Há também ações em que as indenizações foram recusadas administrativamente, levando as vítimas a procurarem a Justiça.