Tem início nestas terça (23/02) e quarta-feira (24/02), o 1º Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações Relativas ao Seguro DPVAT de Morada Nova, distante 161 km de Fortaleza. A iniciativa é do juiz Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, titular da 1ª Vara e diretor do Fórum daquela comarca.
A força-tarefa tem como objetivo proporcionar maior agilidade para julgamento das referidas ações. Também tem o intuito de promover uma prestação jurisdicional célere, eficiente e eficaz.
Durante os trabalhos, serão realizadas avaliações médicas e audiências de conciliação. Quando as partes chegarem a um acordo, o magistrado vai proferir a sentença homologatória. Não havendo consenso, nem mais provas a serem produzidas, será proferida a decisão ou determinada a conclusão dos autos no prazo legal.
A medida considera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destaca a necessidade de proporcionar e incentivar a utilização de mecanismos consensuais de solução de ações, a exemplo da conciliação, sendo este um dos instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios.
A iniciativa consta na Portaria nº 1/2016, publicada no Diário da Justiça do último dia 29 de janeiro.