O I Mutirão de Negociação Fiscal promoveu, nesta terça-feira (29/09), aproximadamente 2.007 atendimentos, com dados até às 16h30. Desde que começou, o evento já atendeu por volta de 5.060 pessoas, físicas e jurídicas, que buscaram negociação de dívidas contraídas juntas ao Estado ou Município de Fortaleza.
A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital, explicou que, por conta da demanda, foi necessário aumentar a quantidade de computadores. “Desde que iniciou, tivemos que adicionar sete computadores e amanhã [30/09] estão sendo esperados mais dez”, registrou a magistrada.
A maior procura das pessoas têm sido em relação a negociações envolvendo os impostos municipais (IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI), representando, aproximadamente, 61% dos atendimentos realizados.
Os maiores atrativos para os contribuintes têm sido as opções de desconto. Se optar por cota única, a pessoa tem desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.
O Mutirão segue até esta quarta-feira (30/09), no Centro de Eventos do Ceará, no bairro Edson Queiroz.
A força-tarefa é um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado do Ceará. A iniciativa está alinhada com o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.