O I Mutirão de Negociação Fiscal, que será realizado entre os dias 24 e 30 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará, é destaque do “Judiciário em Evidência” desta semana. Quem fala sobre o assunto é a coordenadora dos trabalhos, juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, titular da 6ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza.
A magistrada explica que o objetivo da força-tarefa é reduzir em pelo menos 20% o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais da Capital. Atualmente existem 110 mil ações, que envolvem em torno de R$ 36 bilhões.
As dívidas mais comuns são de tributos como IPTU, IPVA e ICMS, mas também poderão ser quitados débitos com ISS e ITBI, além de multas de trânsito. No local, haverá agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco para facilitar o pagamento à vista. Em caso de parcelamento, não será necessário apresentar bens em garantia.
A magistrada ressalta que foram expedidas mais de 40 mil cartas de intimação. No entanto, quem não for convocado pela Justiça também poderá participar. “Mesmo aquele contribuinte que não recebeu uma carta de intimação, mas soube do evento através da mídia, e sabe que tem algum débito, ele pode comparecer ao local e tentar uma conciliação”.
O programa desta semana também traz reportagem sobre a I Semana Estadual do Júri, que teve início nessa segunda-feira (14/09) e termina nesta sexta (18/09). A mobilização faz parte das medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para aumentar a quantidade de julgamentos de processos relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida. Foram agendados 135 julgamentos em 34 comarcas do Estado.
Tem ainda matéria sobre curso para aprimorar as ações relativas à Lei Maria da Penha. A capacitação teve início no dia 11 de setembro, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e vai até o próximo dia 26.
Outro assunto é o I Baile Beneficente de Debutantes das Unidades de Acolhimento de Fortaleza. O evento, iniciativa da Comissão Estadual Judiciária e Adoção Internacional (Cejai), do TJCE, ocorreu no último dia 11, no Clube dos Magistrados. Dez jovens realizaram o sonho de festejar os 15 anos.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (19/09), na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (20/09) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (21/09), na TV Fortaleza, às 14h30.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.