Quem tem débitos com o município de Maracanaú pode negociar a dívida comparecendo ao Fórum da Comarca, entre os dias 13 e 17 de novembro, das 9h às 16h. A mobilização, que faz parte do Programa de Refinanciamento (Refis) 2017, oferece vantagens como parcelamentos e descontos nos juros e nas multas, que podem chegar a 100%, dependendo do caso. Após a negociação, o contribuinte já sai com boleto impresso para pagamento.
O mutirão de conciliação fiscal ocorre nas salas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e inclui processos que tramitam na 3ª Vara Cível de Maracanaú relativos a impostos Territorial e Predial Urbano (IPTU) e sobre Serviços (ISS), bem como taxas de trânsito. Além dos descontos gradativos, o pagamento pode ser feito de uma única vez ou em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 100,00 (pessoas físicas) e de R$ 500,00 (empresas).
Segundo a procuradora do município, Melissa Guará, outro benefício é a comodidade de se resolver plenamente a questão na esfera administrativa e judiciária. “Quem comparece ao Fórum tem a situação resolvida na hora, tanto na Secretaria de Finanças do município quanto na Justiça, sem necessidade de deslocamentos”, esclareceu.
Para a juíza Regma Janebro, titular da 3ª Vara Cível de Maracanaú, responsável pelas ações de execução fiscal, o mutirão é importante para diminuir a demanda relativa ao assunto, que atualmente gira em torno de 7 mil processos. A magistrada cita outras vantagens: “Por meio da conciliação, é possível encontrar uma solução que seja boa para todas as partes. E, para o contribuinte, significa começar o ano com o nome limpo, sem pendências”.
Procuradores do município de Caucaia estavam presentes nesta segunda-feira para acompanhar os trabalhos. O objetivo é realizar força-tarefa semelhante na Comarca, também por meio do Refis municipal.
Os detalhes do mutirão fiscal foram definidos em reuniões realizadas no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). As juízas Andréa Pimenta Freitas Pinto (da 1ª Vara Cível e coordenadora do Cejusc de Maracanaú) e Regma Janebro estão à frente da mobilização.
SERVIÇO
Evento: Semana da Conciliação Fiscal – Comarca de Maracanaú
Quem pode participar: Pessoas (físicas e jurídicas) com processo de execução promovido pelo Município de Maracanaú
Datas: 13 a 17 de novembro de 2017
Horário: 9h às 16h
Local: Cejusc da Comarca de Maracanaú – Fórum Des. Osmundo Pontes
Endereço: Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 80, Parque Antônio Justa, Maracanaú