Um total de 167 poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) estiveram presentes ou foram representados nesta sexta-feira (31/05), no Fórum Clóvis Beviláqua para aderir ou não ao acordo de conciliação proposto entre Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo). Segundo balanço parcial do evento, desse total 36 optaram pela adesão. Foram convidadas as partes envolvidas em 304 processos de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição e a maioria compareceu.
O mutirão faz parte do projeto “Expurgos Inflacionários nas Contas de Poupança”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Febraban, em conjunto com tribunais de Justiça de todo o País. No Ceará, a iniciativa foi realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza.
O objetivo é agilizar o pagamento dos valores reivindicados na Justiça por poupadores, referentes às contas da poupança que tiveram as correções de seus saldos afetadas pelos antigos planos econômicos, por meio da adesão ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março do ano passado.
Pela manhã, na cerimônia de abertura, a juíza Andréa Pimenta Freitas Pinto, coordenadora do Nupemec, destacou que a parceria com o Cejusc permitiu uma estrutura adequada para atender a esse público. “Trouxemos 304 processos num só dia, distribuídos em quatro salas e 11 mesas de conciliação, para pacificar um conflito que há anos vem tramitando nas Varas Cíveis de Fortaleza. É um evento pioneiro e esperamos que seja o primeiro de muitas parcerias e medidas em busca da conciliação e mediação.”
Também estiveram presentes à cerimônia de abertura do mutirão a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves (supervisora do Nupemec), juízas Ana Cristina Esmeraldo, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua e Ana Kayrena da Silva Freitas, coordenadora do Cejusc, além de representantes jurídicos dos bancos do Brasil, Bradesco e Itaú.
ESPERANÇA
A intenção de acelerar e finalizar os processos traz um alento a quem espera pelas correções dos antigos planos econômicos. “Fiquei sabendo em 2009 que tinha resíduos desses planos, foi o banco quem me avisou. É uma espera muito longa que a gente tem a intenção de resolver. Meu advogado informou que fomos convidados para aderir a esse acordo e a gente acredita que pode ser a melhor solução. Se eu vim até aqui, é melhor fazer acordo do que esperar ainda mais”, ressalta o aposentado Francisco Uchôa Sampaio, de 87 anos.
Para os bancos, a iniciativa também é positiva. Uydiney de Oliveira, advogado do Bradesco, relata que esteve ontem no Maranhão também negociando o acordo com poupadores e acha que o serviço traz vantagem para todas as partes. “O Banco acha incrível essa parceria com os tribunais de justiça, principalmente essa ponte que o Nupemec, o Fórum, e o Cejusc têm feito com os poupadores, porque são ações que vêm se arrastando entre 10 e 15 anos. É muito importante porque conseguimos conciliar uma gama de processos num evento só. Facilita para todas as partes e é muito produtivo.”
QUERO CONCILIAR
Aqueles que não tenham sido chamados e tenham interesse em fazer a adesão, devem acessar o site www.pagamentodapoupanca.com.br [pagamentodapoupanca.com.br] para ter acesso à proposta. Poderão também acessar o site do TJCE e, por meio da ferramenta “Quero conciliar“, solicitar que o processo seja incluído nos próximos mutirões que deverão ser realizados com o mesmo propósito.