A 19ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa obteve 683 sentenças proferidas sobre casos de feminicídio e violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha, em todo o Estado. A mobilização ocorreu de 22 a 26 de novembro e envolveu 36 magistrados e 126 servidores.

No total, foram concedidas 229 medidas protetivas. Também foram realizados 1089 despachos. Ainda de acordo com as estatísticas, foram contabilizadas 995 ações com sentenças ou decisões. Os dados foram fornecidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), responsável pela força-tarefa no Estado.

Em Fortaleza, os esforços se concentram nos Juizados da Mulher da Capital, que trabalham diariamente no combate à violência doméstica. Para entrar em contato com o 1º Juizado da Mulher, basta ligar para o número (85) 3108-2971. A Unidade também disponibiliza o WhatsApp (3108-2973 ou 3108-2978, além do e-mail juizadomulherfortaleza@tjce.jus.br. Outra forma de contato é por intermédio do Balcão Virtual, que pode ser acessado no site do TJCE.

No 2º Juizado, o público pode entrar em contato pelo WhatsApp – (85) 98732.6160, pelo e-mail for.2violenciamulher@tjce.jus.br, ou também através do Balcão Virtual, que pode ser acessado no site do TJCE. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

SEMANA DA PAZ EM CASA
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Também promove atividades interdisciplinares organizadas com a finalidade de dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Iniciada em março de 2015, a Semana pela Paz em Casa conta com três edições por ano. A primeira acontece em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; a segunda ocorre em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006); e a terceira é realizada em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.