Uma multa de trânsito não paga fez com que o técnico de informática F.T.S.P. devesse, desde 2006, R$ 211,70 à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC). A dívida, transformada em processo na 5ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, começou a ser paga nesta terça-feira (11/05) durante o mutirão ?A Justiça se preocupa com você ? Diga sim à Conciliação?, realizado no Fórum Clóvis Beviláqua.
?Eu estava com essa dívida há quatro anos e precisava pagar logo. Então, vim ao Fórum, fiz acordo e já estou com os três boletos de pagamento na mão?, afirma F.T.S.P., que optou pelo pagamento dividido em três parcelas de R$ 70,57.
O caso de F.T.S.P. foi um dos 164 acordos registrados neste segundo dia do mutirão com ações relacionadas a multas de trânsito que tramitam nas Varas de Execuções Fiscais de Fortaleza. Iniciada na última segunda-feira (10/05), essa etapa do mutirão já contabiliza 295 conciliações.
Dedicada às ações envolvendo multas de trânsito, essa segunda fase acontece até a próxima sexta-feira (14/05) e conta com a participação de seis procuradores da AMC. ?A iniciativa da conciliação é muito importante, tanto para a AMC, porque o erário municipal vai recuperar os valores das dívidas, como para os devedores, que podem até ter os bens penhorados se não pagarem?, avalia o coordenador jurídico da AMC, Francisco Deusito Souza.
Durante esta semana, as pessoas que tiverem processos envolvendo multas de trânsito nas Varas de Execuções Fiscais poderão comparecer ao Fórum e usufruir de benefícios para o pagamento da dívida. Os que optarem pelo pagamento à vista terão direito a 20% de desconto do valor do débito. Já quem escolher a forma parcelada pode dividir a dívida em até três vezes, sendo a parcela mínima de R$ 40. Nos dois casos, os devedores ficarão isentos de pagar os 10% referentes aos honorários advocatícios.