O Mutirão Carcerário realizado em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado ganhou, nesta quinta-feira (23/07), a adesão de órgãos federais e também da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Em reunião, pela manhã, com a coordenação do mutirão, membros do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Fortaleza debateram formas de concessão de benefícios a presos e familiares, bem como a inclusão dos mesmos em programas de transferência de renda.
A reunião, que aconteceu em uma das salas disponibilizadas pelo Fórum Clóvis Beviláqua para o mutirão, teve como objetivo definir a atuação dos órgãos do Poder Executivo Municipal e Estadual, com o auxílio dos órgãos federais, para conceder aos detentos algum tipo de benefício ao qual tenham direito.
Ficou definido no encontro que membros da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) farão um levantamento dos presos da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) para a expedição de guias carcerárias indispensáveis no pedido do benefício do auxílio reclusão, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para os familiares dos detentos.
A Defensoria Pública da União, representada pelo defensor Dinarte Pascoa, ficará responsável em ajuizar ações na Justiça Federal, caso o INSS negue algum benefício e tal atitude demande reparo judicial.
Aos detentos que não se enquadrarem no recebimento do benefício, a Secretaria Municipal de Assistência Social fará um cadastramento e inclusão dos mesmos nos programas de transferência de renda do Governo Federal. Esses procedimentos terão o acompanhamento da Procuradoria Regional de Defesa da Cidadania, do Ministério Público Federal, representada pela procuradora Nilce Cunha, que também acompanhará as demais visitas que a coordenação do mutirão fará aos presídios do Estado.
Um dos coordenadores do mutirão, o juiz federal Marcelo Lobão, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproveitou a presença de membros das entidades federais para anunciar que, de forma pioneira, o Mutirão Carcerário do Ceará vai incluir na análise processual os presos que têm processos tramitando na Justiça Federal. São processos cuja competência é exclusiva da Justiça Federal, como por exemplo, trafico internacional de armas e drogas. A análise ainda não havia sido feita nos demais estados, segundo o magistrado.