O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, designou 34 juízes para auxiliar nos trabalhos do Mutirão Carcerário no Estado. A medida se deu por meio da Portaria nº 169/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21/02).
Os magistrados atuarão em três polos, sendo dez na Comarca de Fortaleza, dez em Juazeiro do Norte e 14 em Sobral. Os juízes serão responsáveis pela análise de todos os processos de réus presos condenados para decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios estabelecidos na Lei de Execução Penal, como progressão de regime, extinção da pena, entre outros.
Além dos magistrados, 32 servidores do Poder Judiciário cearense serão integrados à iniciativa, sendo 27 com atuação na Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios e cinco na Secretaria do Mutirão Carcerário. Eles foram designados pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, por meio das Portarias 156/2011 e 157/2011, também publicadas nesta segunda.
De acordo com o coordenador do Mutirão no Ceará, juiz George Hamilton Lins Barroso, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto contará também com promotores de Justiça, defensores públicos e outros servidores do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
O coordenador afirma que, desde a semana passada, estão sendo enviados processos de presos condenados para análise. Além disso, os juízes que atuam na área criminal, em todo o Ceará, já estão reexaminando processos de presos provisórios, para decidir quanto à manutenção ou não da prisão.
O Mutirão Carcerário é uma iniciativa do CNJ. No Ceará, conta com a parceria do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça. A previsão é de que os trabalhos sejam encerrados no próximo dia 10 de março.