02.10.09
O Mutirão Carcerário na Justiça de 2º Grau completou hoje, 6ª.feira (02/10), três semanas de trabalho. Neste período, 904 processos já foram recebidos pelos defensores públicos que estão trabalhando no subsolo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce). Eles são os encarregados de emitir os pareceres iniciais para reencaminhamento dos processos para o Ministério Público.
Dos processos recebidos no mutirão, 314 já foram analisados e encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A PGJ é responsável pelo segundo pronunciamento sobre a possibilidade de concessão de benefícios aos réus presos. Esses pareceres recomendam alvarás de soltura, relaxamento de pena ou progressão de regime.
Concluída essa segunda etapa, 171 processos retornaram da PGJ para decisão final dos desembargadores. Ao todo, já foram tomadas 24 decisões. Os responsáveis pela decisão final nos processos do Mutirão Carcerário são os desembargadores Francisco Gurgel Holanda, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, Maria Estela Aragão Brilhante e Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.
As decisões imediatas sobre a concessão ou não de benefícios em alguns casos, não é possível, porque os magistrados têm que solicitar ao juízo de origem, as informações sobre a atual situação dos presos. Essas informações são disponibilizadas na guia de recolhimento provisório do réu (antiga carta de guia), que é um resumo do processo criminal e instrui a execução da pena na Vara de Execuções Criminais. O documento é utilizado para encaminhamento do processo à Vara depois que a sentença condenatória transita em julgado ou quando há a execução provisória de uma pena.
Fonte: TJ/Ceará