15.10.09
Para dar continuidade às discussões da ressocialização dos egressos do sistema penitenciário cearense, a coordenação do Mutirão Carcerário se reunirá hoje, 5ª.feira (15/10), às 14h:00, no Fórum Clóvis Beviláqua, com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).
No encontro, os órgãos deverão apresentar uma minuta de convênio criando vagas para contratação de apenados em regime aberto e semi-aberto. As instituições tomarão como exemplo o modelo adotado pela Secretaria da Justiça que, emprega hoje, 195 egressos, e já intermediou a contratação de 22 reeducandos pelo Correios, empresa parceira desde 1992.
A expectativa é que sejam criadas duas formas de contratação. A primeira, através de empresas terceirizadas que já prestam serviço para esses órgãos. Nesse caso, o processo de licitação deve estabelecer como exigência uma cota de vagas de até 10% para apenados. E a segunda por meio de contratação direta, tendo como órgão mediador a Sejus.
Após a reunião, as minutas serão encaminhadas para a apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ?Ao ser aprovado, desejamos contratar o maior número possível de egressos?, ressalta o analista judiciário da Justiça Federal, David Pereira Cruz.
O analista judiciário observa, ainda, a intenção é que essas instituições também se integrem ao Comitê Gestor do Projeto Liberdade com Cidadania, criado pelo Mutirão Carcerário e incorporado no Programa Nacional Começar de Novo, do CNJ. Hoje o comitê conta com a participação da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria de Assistência Social de Fortaleza, Federação do Comercio do Estado do Ceará (Fecomércio), Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sebrae, Defensoria Pública do Estado e da União, Pastoral Carcerária e da empresa Metal Mecânica Maia.
Fonte: TJ/Ceará