25.08.2009
Cerca de 800 presos já foram libertados pelo mutirão carcerário iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará, no dia 13 de agosto. Nesta terça-feira (25/08), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, acompanhou os trabalhos do mutirão carcerário cearense, que está sendo realizado no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. ?É uma forma de fazer com que os juízes assumam sua responsabilidade em relação aos processos?, destacou o ministro. Ao todo já foram analisados no Ceará cerca de 3.000 processos, o que resultou na concessão de 1.000 benefícios aos presos. Além das 800 liberdades, também foram concedidos direitos de visita periódica ao lar e a trabalho externo, além de progressões de pena, entre outros.
O mutirão carcerário promovido pelo CNJ completou um ano nesta terça-feira (25/09) com a libertação de mais de 5.000 presos em diferentes estados brasileiros, sempre em cumprimento com a Lei de Execuções Penais. No Ceará, o mutirão está analisando o processo de presos provisórios e condenados do Estado, no intuito de evitar eventuais irregularidades, como pessoas presas além do tempo previsto, e conceder benefícios previstos em lei. ?Vamos começar uma nova etapa da Justiça cearense, efetivando os direitos dos presos e evitando excessos de prazo na concessão de benefícios?, destacou o conselheiro do CNJ, Jorge Hélio.
O ministro Gilmar Mendes elogiou o trabalho da Defensoria Pública e do Ministério Público do Ceará que estão contribuindo com as atividades do mutirão carcerário. Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, que também acompanhou a visita, destacou a importância do trabalho que o CNJ vem realizando nos Estados. ?O mutirão mostra que o Judiciário está preocupado com todos os segmentos sociais, dando um tratamento humanitário a pessoas que estavam esquecidas?, destacou. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (CE), desembargador Ernani Barreira Porto, disse que o mutirão está fazendo uma radiografia da Justiça Criminal do Ceará. ?O CNJ está contribuindo para o estabelecimento de um novo Judiciário brasileiro?, acrescentou o desembargador.
Exposição – Na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, o ministro Gilmar Mendes visitou uma exposição de objetos produzidos pelos detentos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) e do Presídio Feminino, ambos de Fortaleza. Toalhas trançadas, tapeçaria, bordados, pintura feita à mão e artesanato feito com jornal são alguns dos produtos produzidos pelos detentos que fazem parte do projeto. Na unidade masculina, cerca de 20 presos dos 730 que cumprem pena no presídio participam das aulas de arte e artesanato. Segundo a professora do projeto, Fátima Maria Chaves, a atividade contribui para a reintegração social dos internos.
Reunião – Pela tarde, o ministro Gilmar Mendes se reuniu com juízes estaduais, federais e trabalhistas do Ceará para tratar sobre planejamento estratégico e projetos do CNJ. Na ocasião, o ministro conclamou os juízes a se empenharem no cumprimento da Meta 2 do Judiciário, de julgar ainda este ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O presidente do TJCE assegurou que os juízes do Estado estão trabalhando de ?mãos dadas? para garantir o cumprimento da Meta 2. Gilmar Mendes também ressaltou a importância de projetos do CNJ, como o Núcleo de Advocacia Voluntária, que presta assistência jurídica gratuita a presos que não têm condições de arcar com um advogado, e o Programa Integrar, que auxilia os Tribunais na adoção de boas práticas de gestão que melhorem a prestação de serviços ao cidadão.