O Mutirão Carcerário na Justiça de 2º Grau cearense, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, já recebeu 1.029 processos de réus presos. Desse total, 580 foram analisados pela Defensoria Pública e enviados à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para a elaboração de parecer. A PGJ já deu parecer em 426 processos que retornaram ao TJCE para decisão final dos oito desembargadores da área criminal. Os magistrados proferiram 53 decisões, entre elas, 11 alvarás de soltura.
Iniciado no último dia 14 de setembro, o Mutirão Carcerário tem como objetivo a celeridade processual, desafogar as carceragens das casas de detenção, além de colocar em liberdade aqueles que já cumpriram pena. A força-tarefa continua até o dia 30 de outubro deste ano.
A defensora pública Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu explica que os processos são de presos provisórios, ou seja, foram condenados no 1º Grau, mas ainda cabe recurso. A defensora esclarece ainda que o Mutirão ?analisa questões de fundamentação das prisões, excesso de prazo na tramitação dos recursos e o tempo que o preso fica detido mesmo sem ter sido condenado em definitivo?.