26.11.2009
O Mutirão Carcerário do Ceará realizará hoje, 5ª.feira (25/11), às 14h:00, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua a última audiência coletiva de benefícios aos egressos do sistema prisional do estado. Serão concedidos alvarás de soltura, progressão de regime e extinção de pena para 51 presos oriundos das unidades penitenciárias do Ceará.
Durante a audiência, que será presidida pela juíza Rosilene Ferreira Facundo, os detentos serão informados sobre todas as condições do novo regime. Entre as condições estão não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial, e comparecer ao juízo para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.
Os egressos terão a oportunidade de retirar documentos básicos, como carteira de identidade, e serão orientados sobre benefícios sociais e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Os detentos receberão, ainda, vales-transporte, roupas e produtos de higiene.
Posteriormente, eles serão encaminhados aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), para que seja feito um recadastramento de seus dados e de suas famílias.
O objetivo é que os recém-libertos sejam encaminhados para qualificação profissional, programas sociais do governo e para oportunidades no mercado de trabalho junto com os parceiros do projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o analista judiciário à disposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), David Pereira Cruz, o Mutirão Carcerário já beneficiou 2757 presos.
?O Mutirão não só cumpriu com sua proposta de analisar processos e identificar irregularidades, mas sobretudo teve um êxito no resultado dos trabalhos. A nossa preocupação de reintegração de presos e ex-detentos na sociedade e no mercado de trabalho superou nossas expectativas?, ressaltou David Pereira Cruz.
O Mutirão Carcerário, coordenado pelo CNJ e pela Corregedoria Geral da Justiça, terá suas atividades encerradas no Ceará no próximo dia 2 de dezembro, quando será realizada uma solenidade no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce).
Fonte: TJ/Ceará