16.07.2009 Opinião pág.: 02
O Mutirão Carcerário é uma ótima iniciativa, que procura traçar um gráfico da aplicação da Lei de Execução Penal em todo o País, porém o acompanhamento da pena deve ser muito mais abrangente que apenas saber o tempo que realmente o condenado deve ficar preso, se já cumpriu, ou não sua pena restritiva de liberdade. O Estado deve pôr em prática uma política voltada para a ressocialização dos detentos, buscando dar efetivo cumprimento ao que determina a Lei de Execução Penal. O escopo principal de uma condenação é reabilitar, evitando que o censurado volte a delinqüir, seja pela punição imposta, ou ensinando-lhe uma profissão. Certo é que o Estado deve tentar de todas as maneiras romper o círculo vicioso em que está entregue a população carcerária. E a única maneira de enfrentar o problema é através da educação, intelectual e/ou profissionalizante, pois só assim o egresso terá condição de buscar uma colocação no mercado de trabalho. Infelizmente, essa educação tem de vir acompanhada de um projeto estatal, que de alguma maneira incentive os empregadores a absorver essa mão de obra advinda do cárcere, como, por exemplo, o Projeto de Lei 7530/06, que tramita na Câmara e propõe a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário (Proesp). As nossas instituições carcerárias não estão, nem de longe, cumprindo o ônus que lhes é destinado, as penitenciárias são como jaulas, que mantêm as ?feras? longe da sociedade, ao mesmo tempo em que aguçam o lado violento do preso, impondo-lhes a marginalidade como única forma de vida, impossibilitando assim qualquer tipo de reintegração ao mercado de trabalho e à sociedade.
Outro ponto importante a ser discutido é a triagem e o isolamento dos presos. Dentro das cadeias ficam todos juntos, transformando essas instituições em verdadeiras faculdades do crime, ao passo que deve haver uma separação por periculosidade, tempo de pena, e até por grau de instrução, pois dessa forma se tornaria mais fácil aplicar a cada grupo um tipo de educação e reabilitação diferenciado.
Rodrigo Chaves Ferreira Gomes – Advogado