Cerca de 16 mil processos por falta de pagamento de multas de trânsito têm sobrecarregado a Vara de Execuções Fiscais. O mutirão de conciliação ocorre até sexta-feira oferecendo vantagens
A multa por excesso de velocidade recebida pelo engenheiro civil Francisco Nilson Costa, 44, já se arrastava por mais de quatro anos. Ontem, ele foi um dos convocados pelo Mutirão de Conciliação para tentar um acordo. Atualmente, são cerca de 16 mil processos por falta de pagamento de multas de trânsito em Fortaleza. Desse total, o Mutirão de Conciliação convocou quatro mil motoristas para acertarem suas contas com a Justiça. A preferência foi para casos que estão em fase de quitação por penhora. A maioria dos processos envolvem valores abaixo de R$ 500.
“Quem cometeu essa infração não fui eu. Vendi o carro para outra pessoa e foi ele quem cometeu“, defendeu-se Francisco Nilson logo ao entrar na 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza. Só que a infração foi cometida antes do motorista transferir o veículo e ele acabou sendo responsabilizado. O jeito foi fazer um acordo para quitar a dívida de R$ 91,47 com a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC).
Segundo o juiz Francisco Bezerra, cerca de 500 novos processos envolvendo multas de trânsito chegam por mês às varas de Execuções Fiscais. “Esse é um problema histórico que enfrentamos. O mutirão é uma tentativa de reduzir essa demanda“, destaca. Até terça-feira, foram realizados 295 acordos. Bezerra acrescenta que o balanço tem sido positivo e cerca de 90% dos motoristas que estão comparecendo ao chamado estão fazendo acordo.
Até sexta-feira, as pessoas que tiverem processos envolvendo multas de trânsito nas Varas de Execuções Fiscais, mesmo que não tenham sido convocadas, podem comparecer ao Fórum Clóvis Beviláqua para negociar o pagamento da dívida.
Os motoristas que optarem pelo pagamento à vista terão direito a 20% de desconto do valor do débito. Já quem escolher a forma parcelada pode dividir a dívida em até três vezes, sendo a parcela mínima de R$ 40. Nos dois casos, os devedores ficarão isentos de pagar os 10% referentes aos honorários advocatícios.
Para o coordenador jurídico da AMC, Francisco Deuzito Souza, a iniciativa é importante tanto para a AMC, que recupera os valores da dívida, quanto para os devedores, que podem ter seus bens penhorados se não pagarem. O órgão não soube precisar quanto a AMC deixa de arrecadar com o atraso no pagamento das multas.
E-MAIS
> O mutirão “A Justiça se preocupa com você & Diga sim à Conciliação“ conta com seis procuradores da AMC e seis juízes.
> Segundo o juiz Francisco Carneiro Lima, da 4ª Vara de Execuções Fiscais, a maioria dos convocados alega que venderam o carro, mas não realizaram a transferência. A responsabilidade civil e penal continua sendo do antigo proprietário.
> A primeira fase do Mutirão atendeu os processos de investigação de paternidade. Foram 1.700 convocados.
> A próxima fase do mutirão ocorrerá na última semana de maio, entre os dias 24 a 28, e será destinada para 850 audiências de processos referentes à interdição, também das Varas de Família.
> Através de parceria firmada com o TJCE, a Secretaria da Saúde do Estado vai disponibilizar 18 médicos para realizar, na própria audiência, a perícia do interditando. Para atender os processos de interdição nas Varas de Família.
> A expectativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) é que sejam realizadas ao total cerca de 6.300 audiências de conciliação.