O juiz Domingos José da Costa determinou que o Município de Jaguaruana e o Estado do Ceará forneçam o medicamento ?Rituximab? à paciente A.C.O.. Ela é portadora de câncer no sistema linfático.
Consta nos autos (nº 3946-22.2011.8.06.0108/0) que, em dezembro de 2011, a paciente foi surpreendida com o diagnóstico da doença (linfoma não hodgkin difuso e neoplasia de glândulas linfáticas). A paciente afirmou necessitar com urgência do remédio.
Sem poder arcar com os custos e alegando que os entes públicos negaram o tratamento, ingressou na Justiça com pedido de tutela antecipada. O juiz Domingos José da Costa, titular da Comarca de Jaguaruana, determinou o fornecimento do produto, sendo uma dose a cada 21 dias, por oito ciclos, durante o período em que a vítima necessitar.
?Deixar a requerente (paciente) desprovida do medicamento essencial ao seu tratamento, resultaria inócuo o desiderato final desta ação em decorrência da evolução da doença que aflige a requerente, antevendo-se a morte da autora antes do julgamento definitivo da ação, na hipótese da autora ficar privada de receber o tratamento adequado com a utilização do medicamento indispensável?.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (25/01).