1º.07.2009 Página 02
Hébely Rebouças da Redação
O Plano de Reestruturação do Judiciário do Ceará ? que prevê a criação de 16 novos cargos de desembargador, 107 de juízes e outros 998 de servidores ? causará impacto de R$ 344 milhões à folha de pagamento do Poder até 2011. Com esse aumento, o Judiciário ficará muito perto de extrapolar o limite prudencial para gastos com funcionários, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O índice de custos saltará de 4,58% da receita corrente líquida do Estado ? valor registrado até abril deste ano ? para 5,6%, até o fim de 2011. Pela lei, o limite prudencial corresponde a 5,7% da receita, enquanto o teto legal é de 6%.
A situação tem preocupado os servidores da Justiça cearense, em greve desde o último dia 25. Reunidos ontem em audiência pública na Assembleia Legislativa, eles reforçaram o temor de que o crescimento dos gastos inviabilize o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria, reivindicado desde 2007.
O receio tem razão de existir, já que, segundo um dos representantes do Tribunal de Justiça do Ceará, Ramiro Barroso, ?não dá para garantir que o PCCV saia agora?. De acordo com ele, o Tribunal aposta no aumento da receita do Estado e na arrecadação das execuções fiscais da Justiça para que seja possível adequar mais gastos na folha de pagamento.
Expansão gradual
Seis entidades representam os servidores do Judiciário, entre sindicatos e associações. Um dos porta-vozes do comando de greve, João Batista, disse que uma das saídas, de acordo com a visão da categoria, é a implementação lenta e gradual da reestruturação. ?Assim, seria possível garantir, ao mesmo tempo, o PCCV?, defendeu.
A mensagem que implementa o Plano de Reestruturação está na Assembleia. Embora os gastos estejam perto do limite legal, o líder do Governo na Casa, Nelson Martins (PT), diz que não há motivo para devolver a matéria. ?O Estado ainda está dentro do limite?.