O consultor jurídico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Nilsiton Aragão, proferiu na manhã desta sexta-feira (28/10), palestra sobre “As Principais Mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC) e seus Impactos no Judiciário estadual”. O objetivo foi analisar alguns questionamentos práticos da nova legislação que entrou em vigor recentemente.
O palestrante falou sobre quatro temas relevantes do novo CPC: o princípio da cooperação processual e os novos deveres trazidos para magistraturas; a promoção da solução consensual de conflito e a forma como os mediadores e conciliadores vão atuar nos acordos processuais; a interferência na execução; e os precedentes judiciais.
Como a nova norma entrou em vigor há sete meses, Nilsiton afirmou que existem “muitas dúvidas sobre os novos dispositivos e suas mudanças e, principalmente, os impactos que eles têm na rotina de trabalho do Judiciário estadual”.
A servidora Helaine Diogo, da 34ª Vara Cível de Fortaleza, disse que a abordagem do palestrante foi “muito boa” e reconheceu a importância da atualização dos servidores. “É essencial que os servidores tenham o conhecimento da lei e das novas técnicas para adotar e conseguir desenvolver bem o trabalho”, disse.
Paulo Pires, da Assessoria de Precatórios do TJCE, também elogiou a maneira como as temáticas foram transmitidas. “São temas que ainda podem ser discutidos, o Código é recente, e o Nilsiton explicou de uma forma muito objetiva”. Acrescentou, ainda, ser importante o “envolvimento das partes, a possibilidade do diálogo e a questão da conciliação e da mediação como forma de realmente dar um ponto final aos grandes litígios existentes hoje no Judiciário”.
O evento, que fez parte das comemorações do Dia do Servidor Público (28 de outubro), ocorreu no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.