01.12.2010 políta
Por Rodolfo Oliveira – Da Redação
Nova dança das cadeiras. A cassação do mandato do deputado estadual Neto Nunes (PMDB), por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2006 e definida no último dia 24 de novembro, pode alterar mais uma vez a composição da Assembleia Legislativa do Ceará para a próxima legislatura. O presidente da Comissão Apuradora para as Eleições de 2010, desembargador Ademar Mendes Bezerra, falando à imprensa ontem, explicou que, como a lei determina que os votos de parlamentares cassados sejam legados à coligação ao qual o punido faz parte, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), depois de decidir a nova computação dos votos válidos por candidato nas eleições 2010, concluiu que o deputado Professor José Teodoro não atingiu o coeficiente eleitoral necessário e perderá a sua vaga para o deputado Dedé Teixeira, do PT, que obteve 52.679 votos. Como o deputado Neto Nunes pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a exclusão do parlamentar peessedebista ainda não é certa. Todavia, mantida a decisão, Neto Nunes deverá ficar inelegível por oito anos, portanto, até 2014, tendo como base o pleito em que foi constatada a irregularidade, 2006.
Ademar ressaltou que, muito embora não haja prazo definido para a decisão da questão, disse que, como é de interesse do próprio deputado Neto Nunes, o prejudicado deverá recorrer o mais breve possível às instâncias que lhe cabe, e, portanto, quanto mais rápido ele o fizer, mais rápido se chegará a um posicionamento definitivo e a uma composição final da Assembleia para o próximo ano. ?São interesses opostos, ninguém tem interesse em que esta situação se prorrogue?, explicou o presidente da Comissão. ?Claro que quem foi beneficiado, pode ter esse interesse [de prorrogar a questão]. Mas a Justiça, como não tem esse interesse, a não ser na regularidade do pleito e de dar uma satisfação à sociedade?.
Desta forma, confirmada a decisão do TRE, a coligação PRB/PT/PMDB/PSB ganha um representante, passando de 20 para 21 deputados estaduais, em detrimento do PSDB, que perde um parlamentar, passando de oito para sete representantes, o que tornará a oposição na Assembleia ainda mais fraca. O Democratas, o outro grande partido da oposição ao governo federal, além do próprio PSDB, só conseguiu eleger um representante para aquela Casa.
Ainda há recursos em tramite referentes aos candidatos Ilário Marques (PT), que obteve 53 mil votos, e Adler Girão (PR), que obteve mais de 30 mil votos. Atualmente, os votos dados para os dois ainda são considerados nulos, no entanto, se o TRE deferir os registros de ambos, a composição da Casa pode, mais uma vez, sofrer alteração, já que, mesmo que eles percam o mandato, os votos dirigidos a eles beneficiarão a legenda à qual são filiados.
Avanços
Questionado a respeito das questões debatidas nos tribunais País afora, Ademar disse que está ocorrendo uma mudança importante no País. ?O Conselho Nacional de Justiça tem afastado desembargadores, juízes, ministros, isso prova que a lei tem sido rigorosa com todos. Deputados têm sido processados, alguns têm perdido mandatos, inclusive figuras conhecidas nacionalmente, enfim, está havendo uma grande mudança neste País, o Brasil está se tornando mais sério ainda. A nossa civilização está melhorando cada vez mais?.
Sobre o direito de defesa aos políticos cassados, Ademar lembrou que a Constituição é a garantia de todos os que se sentiram lesados. ?Seria um absurdo se o sujeito que tivesse o seu mandato cassado não pudesse se utilizar dos meios que a Constituição possibilita para poder provar que se essa decisão, que cassou o seu mandato, não foi justa ou que merece ser reformada?, explicou.
Com a nova computação dos votos referentes às eleições de 2010, ao todo, o TRE totalizou 4.258.359 milhões de votos válidos para deputado estadual, o que fez o quociente eleitoral subir de 88.463 para 92.573 votos. A computação anterior, datada de oito de outubro, contabilizava, para deputado estadual, 4.069.283 milhões de votos válidos.