09.05.09
Economia Pág.29
A absolvição do ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB), Byron Queiroz, e de cinco ex-diretores da instituição – Osmundo Evangelista Rebouças, Ernani José Varela de Melo, Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Antônio Arnaldo de Menezes e Marcelo Pelágio da Costa Bonfim – pode ser revertida caso o Recurso Especial assinado pelo procurador Regional da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho seja acatado. O recurso, que foi protocolado no último dia 4 de maio e que será enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pede a volta da decisão da 12ª Vara do Ceará, de 2002, que bloqueava os bens dos envolvidos, impedia a saída dos seis do País e determinava multas.
A última decisão referente a esse processo é do dia 31 de março deste ano, quando a Terceira Turma do TRF5 absolveu, de forma unânime, os seis ex-componentes da diretoria do banco de crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha. Para os magistrados, ?não havia provas suficientes para condenar os acusados?.
O Recurso Especial impetrado pela Procuradoria Regional da República – 5ª Região ?requer o recebimento do recurso para que seja processado, observando-se os trâmites legais, remetendo-se o mesmo ao Superior Tribunal de Justiça, a fim de que seja submetido ao julgamento devido?. Procurado por O POVO, o advogado Anastácio Marinho, que defende Byron Queiroz, Antônio Arnaldo de Menezes e Marcelo Pelágio, informou que não tinha tomado conhecimento da existência do recurso.
Outras ações
Além desta, existem outras ações criminais e de improbidade administrativa contra os ex-diretores do BNB. ?Ainda tramitam na Justiça Federal, ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Ceará contra os ex-dirigentes do Banco do Nordeste. Somente pela prática de atos de improbidade administrativa são cinco ações e mais duas que imputam a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e violação à lei de licitações?, informa a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Ceará.
Entre as denúncias presentes nas ações estão: fraudes nos registros contábeis do BNB, elaboração e publicação de balanços fraudulentos, distribuição de dividendos fictícios, rolagem indevida de dívidas e operações de crédito ruinosas.