16.07.2009 Política Pág.: 04
Ontem, o Ministério Público (MP) enviou à Assembléia mais um documento emendando o substitutivo ao Projeto de Lei que altera a estrutura do órgão e tramita desde a última sexta-feira. O documento distribui de 2009 a 2010 os novos cargos de promotor, procurador e servidor (comissionados) que serão criados.
De acordo com a emenda, no momento em que a lei for aprovada, o MP fica autorizado a criar oito cargos de procurador de Justiça, 26 de promotor de Justiça Auxiliar, oito de técnico ministerial e oito de assessor jurídico especial.
A partir de abril de 2010, o órgão terá autorização para ciar os demais cargos: oito cargos de procurador de Justiça, 20 de promotor de Justiça de Entrância Final, oito de técnico ministerial e oito de assessor jurídico especial. Os outros 59 cargos de promotor de Justiça que serão criados poderão ser implantados a partir de outubro do próximo ano.
Junto com a emenda, o diretor da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro, também entregou o impacto financeiro que as modificações irão causar. Depois de alguns ajustes, em que o MP precisou reduzir os números apresentados para facilitar a aprovação do projeto, os cálculos do impacto de 2009 a 2011, considerando também os reajustes anuais, somaram R$ 50 milhões.