24.11.2010 Polícia
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu ontem, à 1ª Vara do Júri, no Fórum Clóvis Bevilácqua, a denúncia completa contra o médico e ex-prefeito de Maracanaú Dionísio Lapa Brochado Filho. Acusado de dirigir uma clínica de aborto, descoberta no bairro de Fátima, ele está preso desde o dia dez deste mês e já teve pedido de habeas corpus negado pela Justiça.
Na avaliação da promotora Joseana França, a peça da denúncia está bem fundamentada. ?O conjunto probatório é muito bom, temos depoimentos e as provas não são apenas isso. Temos toda uma coleta de material, que agora parte para a apreciação do Poder Judiciário?. O MP-CE não divulgou os nomes, mas revelou que cerca de 12 pessoas foram ouvidas como testemunhas.
O Ministério Público do Ceará acompanhará essa apreciação da Justiça, até sair a decisão quanto ao caso. ?O processo está na fase de instrução em juízo e o Ministério Público tem sempre um representante acompanhando todo esse trabalho. É a Justiça que definirá a sentença para o caso?.
A descoberta da clínica de aborto aconteceu no último dia dez, através de uma investigação realizada dentro da operação Exterminador do Futuro. O trabalho teve início no dia 20 de abril, com promotores de
Justiça, membros do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCOC) e seis equipes da Polícia Civil. O passo inicial foi uma representação do Movida ? uma organização contra o aborto. Há cinco meses, o trabalho vinha sendo desenvolvido.
A clínica de aborto funcionava em um prédio na Rua General Silva Júnior e era de responsabilidade do médico Dionísio Lapa, preso por força de mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça, juntamente com outros funcionários da clínica. Além da clínica, as investigações chegaram a um hospital, a Associação Beneficente e Médica de Pajuçara, Região Metropolitana de Fortaleza. As pacientes que se dirigiam à clínica, se tivessem alguma complicação, eram encaminhadas para a Associação, para que se recuperassem. Foram identificadas cerca de 12 mulheres que teriam realizado aborto.
HABEAS CORPUS
Ainda este mês, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o pedido de liminar em habeas corpus para Dionísio Lapa. A defesa do médico ingressou com liminar no TJCE pedindo a revogação da prisão. Os advogados alegaram que o médico apresentava condições subjetivas para ter direito à liberdade.