O motorista e a proprietária do caminhão que colidiu contra uma viatura da Polícia Militar foram condenados a pagar de R$ 1.683,45 de indenização por danos materiais para ressarcir os prejuízos. A decisão é da juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública.
Segundo os autos (nº 0013518-71.2007.8.06.0001), o acidente ocorreu no dia 20 de julho de 2005, por volta das 16h, no cruzamento das avenidas Perimetral com Godofredo Maciel, no bairro Maraponga, em Fortaleza. Na ocasião, a viatura estava parada no semáforo do cruzamento, quando o caminhoneiro bateu na traseira do veículo. Conforme orçamento juntado ao processo, o dano causado foi avaliado em R$ 1.683,45.
O Estado ajuizou ação requerendo indenização por danos materiais. Alegou que o condutor dirigia de maneira imprudente, sem a devida atenção, quando colidiu com o veículo que estava parado no sinal vermelho. O motorista e a proprietária do caminhão não ofereceram contestação e foram julgados à revelia.
Ao julgar o caso, a magistrada destacou que “diante do exposto, fica provado que ocorreu ato culposo do agente, nexo causal entre o ato e o resultado, bem como prejuízo decorrente. Julgo assim procedente a fim de condenar os réus a pagar a título de danos materiais R$ 1.683,45, de acordo com orçamento oferecido”.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (15/04).