08.10.09
Cresce, na região Centro-Sul, o descontentamento dos moradores contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em face da precariedade de atendimento e cobrança exorbitante de tarifa de água e esgoto. As reclamações resultaram em aprovação de moção de repúdio pela Câmara Municipal de Acopiara e ingresso de ação civil pública, na comarca de Cedro, pelo Ministério Público Estadual, contra a Cagece.
As reclamações contra a empresa vem se acumulando nos últimos anos. Os usuários dizem que não são bem atendidos nos escritórios locais e há queixas constantes sobre cobrança excessiva nas contas de água. Em Cedro, um grupo formado por um promotor de Justiça aposentado, empresários e profissionais liberais apresentou ao Ministério Público representação contra a Cagece, que nos últimos meses aumentou o valor da tarifa de água e passou a cobrar um adicional de 100% referente à coleta de esgoto.
Segundo o promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, o aumento progressivo na fatura de água dos usuários criou um clima de intranquilidade e insatisfação. “O pior é a falta constante de água e a tubulação vazia fica com ar, que faz o hidrômetro funcionar, provocando assim a impressão de um consumo maior do que o real. Alguns consumidores já ajuizaram reclamações no Juizado Especial contra os aumentos praticados pela Cagece”.
Segundo a Ação Civil Pública, desde fevereiro passado, a Cagece passou a cobrar dos moradores do bairro Alto do Padeiro e de áreas vizinhas uma taxa vinculada na conta de água com adicional de 100% referente à coleta de esgoto. “É um fato público e notório a inexistência de saneamento, coleta e tratamento de esgoto na cidade”, disse o promotor. “Foram construídas algumas estações de tratamento, mas que há mais de 15 anos estão desativadas”.
O Ministério Público Estadual (MPE) informou ainda que os esgotos escorrem nas ruas, junto ao meio fio. “A chamada lagoa do conjunto habitacional recebe despejo de esgotos sanitários residenciais do município”, disse Leydomar Pereira. Mediante esse quadro, o MPE incluiu na mesma ação judicial o município de Cedro. Ao final, pede que obrigue o município a implantar um sistema de esgotamento sanitário na cidade com estação de tratamento de esgoto, recuperar e urbanizar a lagoa do Conjunto Habitacional.
A ação judicial solicita ao juiz da comarca que declare ilegal a cobrança de tarifa de esgoto nos imóveis dos consumidores onde não há ligação de sistema de esgotamento sanitário. Pede ainda que obrigue a empresa a instalar um sistema de controle de ar por meio de válvula na tubulação de água, anterior ao hidrômetro, para evitar que os usuários paguem por água não consumida. Está nas mãos do juiz de Direito da comarca de Cedro, Edísio Meira Tejo Neto, a ação civil pública, que deve ser julgada nos próximos dias.
Na própria ação civil pública, o município informou que a chamada lagoa do conjunto habitacional “trata-se de uma cratera pelo uso do terreno por seus proprietários”, negando, portanto, degradação do meio ambiente. A Cagece esclareceu apenas que não há irregularidade ou abuso nos valores cobrados.
Na cidade de Acopiara, os vereadores, por unanimidade, decidiram, em sessão do legislativo municipal, aprovar uma moção de repúdio contra a Cagece. De acordo com o presidente da Câmara, Emídio José de Almeida Neto, a empresa faz abertura de vias públicas para conserto ou instalação de rede, sem os devidos reparos. “Isso causa transtorno à população. O atendimento é precário e temos recebido muitas reclamações”, disse o presidente da Câmara.