O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, por meio da Portaria nº 233/2017, determinou a implantação definitiva do Módulo Digital de Mandados nas Varas Cíveis, da Infância e da Juventude, de Execuções Fiscais, Criminais, do Júri, de Delitos de Tráfico de Drogas e de Penas Alternativas e Habeas Corpus, todas da Comarca de Fortaleza. A medida também informa os responsáveis pelos procedimentos de emissão, impressão e devolução de mandados.
Para otimizar a implantação, o Departamento de Informática, em parceria com a Seção de Capacitação (ambos do Fórum), promoverá treinamento, voltado às referidas unidades, com calendário já previsto no anexo da portaria. Participarão servidores designados pelos magistrados das varas envolvidas, preferencialmente diretores de secretarias. O Departamento ainda prestará suporte, caso necessário, antes, durante e após a implantação.
Para a implantação do Módulo Digital, o diretor do Fórum considerou, entre outros aspectos, a necessidade de implementar ferramentas visando a “otimização do sistema de remessa e recepção de mandados expedidos eletronicamente por meio do Sistema de Automação Judicial Primeiro Grau”. Além disso, destacou que “o tráfego de expedientes por mídia digital deve ser priorizado como forma de prestigiar o princípio constitucional da razoável duração do processo e da eficiência (CF, artigo 5º, inc. LXXVIII)”. A portaria foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (09/03).