O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, implantou, em caráter definitivo, o módulo digital de mandados nas Varas de Delitos de Trânsito, Auditoria Militar, de Falência, de Registro Público, de Sucessões e do Júri. Assim, somente as Varas Cíveis não irão atuar com o módulo de mandados neste momento.
Com a medida, as secretarias das unidades judiciárias emitem o mandado, que será enviado por meio eletrônico à Coordenadoria de Mandados (Coman) para proceder a devida distribuição eletrônica ao oficial de Justiça responsável por seu cumprimento. A determinação consta na Portaria nº 1007/2016, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (09/12).
“A atuação das unidades judiciárias por meio do módulo digital de mandados dará uma maior celeridade jurisdicional, pois permitirá que os mandados cheguem à Coman com uma maior rapidez e sejam cumpridos em um menor prazo, além da economia porque não será enviado mais por meio físico”, explicou o magistrado.