As comarcas de Quixeré e Fortim foram integradas ao cronograma de modernização do Judiciário, referente ao primeiro semestre de 2020. Com isso, ficou estabelecido que, a partir desta segunda-feira (16/03), os casos novos passarão a tramitar nas comarcas agregadoras de Limoeiro do Norte e Aracati, respectivamente, conforme competências de cada juízo.
Já as petições intermediárias relativas a processos em tramitação continuarão sendo enviadas para as agregadas, uma vez que as ações não serão redistribuídas às agregadoras até que sejam substancialmente reduzidas. As informações constam na Portaria nº 471/2020, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (11/03).
Inicialmente, estavam no cronograma as comarcas de Quiterianópolis, Madalena e Itatira, que passaram a ter casos novos tramitando nas comarcas agregadoras ainda em fevereiro.
O projeto será executado em etapas, sendo elas: a designação de magistrado auxiliar para atuação no acervo da comarca agregada e do Núcleo de Qualidade da Informação para realizar o saneamento de dados; a distribuição de casos novos para as comarcas sedes; e a designação do Núcleo de Produtividade Remota.
MODERNIZAÇÃO
A implementação das mudanças em todas as comarcas agregadas acontecerá gradativamente, como consta na Resolução nº 5 do TJCE, aprovada no dia 5 de dezembro de 2019. As modificações visam permitir que os processos tramitem com mais celeridade, em comarcas com maior suporte. Por meio de videoconferências e com os fóruns das comarcas agregadas abertos, a medida moderniza o serviço e mantém o acesso da sociedade à Justiça.
Conheça aqui 10 pontos fundamentais sobre a modernização do Judiciário.