O “Judiciário em Evidência” desta semana vai falar sobre a atuação das Varas de Sucessões, unidades especializadas em julgar questões relativas a testamento, inventário, partilha de bens e outros assuntos de herança. O entrevistado é o juiz José Krentel Ferreira Filho, titular da 2ª Vara de Sucessões de Fortaleza.
O magistrado esclarece o significado de termos como arrolamento, bens vagos, bens de ausentes e herança jacente. Também explica a diferença entre testamento público e particular, como se dá a divisão de bens quando não há testamento e em que casos o documento de partilha pode ser anulado.
Na entrevista, o juiz comenta ainda sobre o trabalho desenvolvido na 2ª Vara de Sucessões da Capital. A unidade, que está totalmente virtualizada, conseguiu reduzir em oito meses o tempo médio de tramitação dos processos.
O “Judiciário em Evidência” também acompanhou o lançamento do projeto “Audiência de Custódia”, que tem como objetivo apresentar o preso em flagrante ao juiz no menor prazo possível. A solenidade ocorreu no dia 21 de agosto e contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Nos destaques da semana, o programa traz reportagem sobre o 1º Curso de Aperfeiçoamento em Direito da Infância e Juventude. A capacitação foi promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará, em parceria com Escola Superior da Magistratura do Estado.
Outro assunto abordado é o credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes para atuarem em perícias realizadas pela Justiça Estadual. As inscrições estão abertas e os interessados devem preencher requerimento disponível no site do TJCE.
O programa será exibido neste sábado (29/08), na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (30/08) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (31/08), na TV Fortaleza, às 14h30.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.