Iniciado no último dia 1º, o Mês Nacional do Júri é uma força-tarefa com o propósito de promover celeridade no julgamento de processos de crimes dolosos contra a vida. No Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) agendou 439 processos, sendo 92 na Capital e 347 no Interior.

Em um dos casos, na Comarca de Alto Santo, o júri condenou Felipe Eanes da Costa Oliveira a 18 anos e nove meses de prisão pelo cometimento de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima) naquele município. O julgamento ocorreu em 13 de novembro, sendo conduzido pelo juiz Paulo Paulwok Maia de Carvalho, que responde pela Vara Única da referida Comarca.

De acordo com os autos (nº 0200233-09.2022.8.06.0031), o crime foi cometido no dia 21 de maio de 2022, quando réu matou a tiros Francisco Holanda. O acusado fugiu do local, mas acabou preso em 26 de maio. Menos de um ano e meio após o fato, Felipe Eanes foi julgado pelo júri popular. Na ocasião, a defesa dele requereu a absolvição, contudo ele foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença.

Ele não poderá apelar em liberdade. O magistrado levou em consideração a gravidade do crime, a garantia da ordem pública e o tempo da condenação, que foi superior a 15 anos de reclusão.

OUTROS CASOS
Ainda no Interior, na Comarca de Limoeiro do Norte, Natalício Soares da Silva foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão pelo homicídio de Francisco Thiago de Sousa Paiva. O julgamento do processo (nº 0001859-28.2018.8.06.0115) foi presidido pela juíza Marília Ferreira de Souza Varella Barca, em 7 de novembro.

O Conselho de Sentença da 1ª Vara Criminal de Quixadá condenou Marcelo Maciel Rodrigues a 16 anos e seis meses por ter matado o próprio irmão, Paulo Neto Maciel Oliveira. A sessão de julgamento do processo (nº 0000871-10.2017.8.06.0190) ocorreu  em 7 de novembro, sendo os trabalhos conduzidos pelo juiz Welithon Alves de Mesquita.

Em Barbalha, no dia 10 de novembro, o Tribunal do Júri condenou Denilson Silva dos Santos pelo homicídio de Marcos Vinícius da Silva Souza. Ele foi sentenciado a 12 anos de prisão e deverá permanecer preso durante período de apelação. O caso (nº 0050866-40.2020.8.06.0043) foi presidido pelo juiz Matheus Pereira Júnior.

Outro acusado, Ângelo Nicolas Neto Lopes Alves de Oliveira, teve a pena fixada em 13 anos e nove meses de prisão pelo corpo de jurados da Comarca de Maranguape. O julgamento  do processo (nº 0202282-89.2022.8.06.0300) ocorreu em 13 de novembro, presidido pelo juiz Davyd Jefferson Pinheiro de Castro, que negou ao réu o direito de apelar em liberdade.