A série de missões que os integrantes do programa “Justiça Presente” realizam para fomentar a construção de um banco nacional de dados biométricos chegou ao Ceará. A primeira reunião ocorreu, nesta quinta-feira (07/11), na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), com a participação de magistrados e servidores do Judiciário estadual e federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mantém a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN).
O desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, gestor das Metas da Estratégia Nacional de Justiça Segurança Pública (Enasp) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), recebeu o grupo.
Representando o CNJ, o coordenador de Atividade de Biometria e Documentação Civil, Marcus Rito, apresentou o diagnóstico da coleta biométrica no país. Ele explicou que, por estar entre os 12 estados que faz a coleta biométrica da população carcerária e tem o sistema compatível com o do TSE, o Ceará recebeu a visita da equipe.
De acordo com levantamento do CNJ, 95% da população carcerária do Ceará já tem identificação biométrica, o que facilitará a integração com os dados nacionais. Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal, estão na mesma situação e já receberam a missão. O trabalho começou em julho, em São Paulo, onde existe coleta de dados biométricos, mas o percentual ainda não foi identificado. Nos demais estados, as informações ainda serão coletadas.
“A ideia é conseguirmos aparelhar as portas de entrada do Sistema de Justiça Criminal. Por isso vamos distribuir kits biométricos para o Poder Judiciário e auxiliar o Poder Executivo a fazer o residual”, esclareceu Marcus Rito. Ainda segundo ele, todas as pessoas que passarem pela Audiência de Custódia ou que estiverem nas unidades prisionais serão identificadas.
“Dessa forma o Judiciário poderá ter a certeza de que quem está sendo presa é realmente aquela pessoa. Porque ela pode ter um documento aqui, um em São Paulo. Mas com a base de dados integrada, vai ser possível fazer a consulta nacional e não correr o risco de a pessoa usar um nome falso ou o documento de outra”, complementou o representante do CNJ.
Marcus Rito ainda destacou o viés social do projeto, que vai facilitar a emissão de documentação civil às pessoas privadas de liberdade que ainda não têm identidade ou que precisam de uma segunda via.
Participaram da reunião os juízes Luciana Teixeira de Sousa, coordenadora do GMF, Cézar Belmino, corregedor de presídios de Fortaleza, e Niliane Meira Lima, vice-diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, servidores do GMF, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE, da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza e da Justiça Federal.
Nesta sexta-feira, às 8h30, haverá nova reunião com a presença da vice-presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e com representantes do Poder Executivo estadual.
De acordo com o último levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), relativo ao mês de setembro de 2019, a população carcerária do Estado é de 21.750 pessoas
JUSTIÇA PRESENTE
O programa “Justiça Presente” foi desenvolvido desde o início do ano por meio de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é enfrentar problemas estruturais do sistema prisional e socioeducativo brasileiro.
GMFs
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) surgiam a partir da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários Estados.
Além disso, os GMFs são responsáveis por planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios Tribunais. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça, em relação ao Sistema Carcerário.