?Existem cerca de 70 milhões de processos tramitando no Brasil, o que significa que existe um processo para cada 2,5 brasileiros e a grande reclamação da sociedade é a demora. Então precisamos aplicar medidas ágeis, como já vem sendo feito através dos Juizados Especiais?. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi, que esteve nesta quinta-feira (26/11) no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza, onde está sendo realizado o XXVI Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).
O ministro, que proferiu a palestra ?Formas alternativas de resolução de conflitos?, também afirmou que o Judiciário deve recorrer cada vez mais à prática da conciliação. ?Com a Constituição de 1988, as pessoas passaram a procurar mais a Justiça, o que é muito bom, mas não estamos preparados para oferecer um atendimento ágil. Devemos é ter um pouco de criatividade e ter em mente que a conciliação é uma das melhores formas para se resolver conflitos em um prazo ágil. Na Europa, por exemplo, as ações passam pela conciliação antes do trâmite normal?, complementa.
Além da palestra de Jorge Mussi, os magistrados presentes nesta quinta-feira no Fonaje puderam assistir às palestras do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do procurador do Estado Juvêncio Vasconcelos Viana e do senador Valter Pereira, relator do projeto de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais.
O XXVI Fonaje será encerrado nesta sexta-feira (27/11). Pela manhã está prevista a formação de grupos de trabalho (Cível, Criminal, Comissão Legislativa e Segurança Jurídica nos Juizados Especiais, Turmas Recursais e Processo Eletrônico e Gestão nos Juizados Especiais?) e a palestra ?A conjuntura político-econômica brasileira?, que será ministrada pelo deputado federal Ciro Gomes. À tarde, haverá a eleição do novo presidente do Fórum e a escolha da sede do XVII Fonaje.
O Fórum Nacional de Juizados Especiais é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com patrocínio do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.